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Avisos, Leis e Decretos Covid19

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Decreto 3396 - Altera o Decreto 3394 - 16 de março de 2021 Clique para baixar
Decreto 3394 - Instituição da Fase Emergencial do Plano SP - 12 de março de 2021 Clique para baixar
Decreto 3392 - Instituição da Fase Vermelha - 05 de março de 2021 Clique para baixar
Decreto 3391 - Instituição da Comissão de Análise de Afastamento - 05 de março de 2021 Clique para baixar
Declaração Serviços de Delivery Clique para baixar
Decreto 3390 - Alteração Decreto 3388 / Delivery e Drive Thru - 01 de março de 2021 Clique para baixar
Decreto 3388 - Toque de Restrição - 26 de fevereiro de 2021 Clique para baixar
Decreto 3387 - Reconhecimento Estado de Calamidade Pública - 26 de fevereiro de 2021 Clique para baixar
Decreto 3367 - Divulgação da Lista de Vacinação referente ao Covid19 - 16 de fevereiro de 2021 Clique para baixar
Decreto 3364 - Proibição de Atividades Festivas e Eventos Comemorativos de Carnaval - 10 de fevereiro de 2021 Clique para baixar
Decreto 3363 - Cancelamento dos pontos facultativos de Carnaval - 10 de fevereiro de 2021 Clique para baixar
Decreto 3358 - Divulgação da Lista de Vacinação referente ao Covid19 - 04 de fevereiro de 2021 Clique para baixar
Decreto 3350 - Fase Laranja - 04 de fevereiro de 2021. Clique para baixar
Decreto 3350 e - Retomada das aulas atividades presenciais e remotas nas unidades escolares de Tambaú - 27 de janeiro de 2021 Clique para baixar
Decreto 3351 - Orientações das medidas temporárias e emergenciais - 27 de janeiro de 2021 Clique para baixar
Decreto 3349 - Fases Laranja e Vermelha - 24 de janeiro de 2021 Clique para baixar
Decreto 3348 de 22 de janeiro de 2021. Clique para baixar
3221-20-01-06-2020-Prorrogacao-Decreto-CORONAVIRUS-Quarentena-Copia.pdf Clique para baixar
3234-20-10-06-2020-Institui-a-Fase-2-do-Plano-de-Abertura-Gradativa.pdf Clique para baixar
3237-20-22-06-2020-Suspende-Plano-Municipal-de-Abertura-Graditiva-do-Comercio-Copia.pdf Clique para baixar
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3.217-20 - 28-05-2020 - Decreto CORONAVIRUS - Quarentena Clique para baixar
3.218-20 - 28-05-2020 - Aprova o Plano Municipal de Abertura Graditiva do Comercio Clique para baixar
3.219-20 - 28-05-2020 - Institui a Fase 1 - do Plano de Abertura Gradativa Clique para baixar
3210-20-13-05-2020-Decreto-CORONAVIRUS-Quarentena.pdf Clique para baixar
3217-20-28-05-2020-Decreto-CORONAVIRUS-Quarentena-Copia.pdf Clique para baixar
3220-20-01-06-2020-Prorroga-fechamento-cemiterio-Copia.pdf Clique para baixar
3236-20-10-06-2020-Prorroga-fechamento-cemiterio Clique para baixar
3240-20-26-06-2020-Prorrogacao-Decreto-CORONAVIRUS-Quarentena Clique para baixar
3241-20-26-06-2020-Prorroga-fechamento-cemiterio Clique para baixar
3248-20-14-07-2020-Prorrogacao-Decreto-CORONAVIRUS-Quarentena Clique para baixar
3249-20-14-07-2020-Prorroga-fechamento-cemiterio Clique para baixar
3250-20-15-07-2020-Decreto-CORONAVIRUS-Quarentena-Medidas-Excepcionais-18-e-19-de-julho.pdf Clique para baixar
3250-20-15-07-2020-Decreto-CORONAVIRUS-Quarentena-Medidas-Excepcionais-18-e-19-de-julho_ Clique para baixar
3254-20-23-07-2020-Decreto-CORONAVIRUS-Quarentena-Medidas-Excepcionais-25-e-26de-julho-01-e-02-de-agosto Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 001-2020 - COVID-19 - Prestadores de Serviços Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 002-2020 - COVID-19 - Restaurantes-bares-confecção de bolos Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 003-2020 - COVID-19 - Cubes-Academia-Religioso-hoteis-eventos Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 004-2020 - COVID-19 - Delivery Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 005-2020 - COVID-19 - Comercio eventual e Ambulante Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 006-2020 - COVID-19 - Estabelecimentos permitidos Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 007-2020 - COVID-19 - Estabelecimentos àrea de saúde Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 008-2020 - COVID-19 - Terminal Rodoviário Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 009-2020 - COVID-19 - Mototaxi Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 010-2020 - COVID-19 - Proibição Poda de Árvore Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 011-2020 - COVID-19 - Aplicação de Multa Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 012-2020 - COVID-19 - Estabelecimentos Comerciais e entrega de mercadorias Clique para baixar
AVISO PÚBLICO Nº. 013-2020 - COVID-19 - Serviços Funerários Clique para baixar
Capacitacao para colaboradores do comercio do Municipio de Tambau Clique para baixar
Decreto nº. 3.179-2020 - Estabelece Medidas de Prevenção e aprova o Plano de Contingência - COVID-19 Clique para baixar
Decreto nº. 3.180-2020 - Estabelece Novas Medidas Preventivas - COVID-19 Clique para baixar
Decreto nº. 3.182-2020 - Estabelece Novas Medidas Preventivas - COVID-19 Clique para baixar
Decreto nº. 3.183-2020 - Estabelece Nova Medidas Preventivas - COVID-19 Clique para baixar
Decreto nº. 3.185-2020 - Declara o municipio em situação de CALAMIDADE PÚBLICA Clique para baixar
Decreto nº. 3.187-2020 - Estabelece Nova Medidas Preventivas - COVID-19 Prorroga Quarentena Clique para baixar
Decreto nº. 3.189-2020 - Estabelece Novas Medidas Preventivas - COVID-19 Clique para baixar
Decreto nº. 3.190-2020 - Estabelece Novas Medidas Preventivas - COVID-19 Clique para baixar
Decreto nº. 3.196-2020 - Revoga Delivery serviços esteticos Clique para baixar
Decreto nº. 3.197-2020 - Prorroga Quarentena e Estabelece novas diretrizes - COVID-19 Clique para baixar
Decreto nº. 3.208-2020 - Prorrogação Decreto CORONAVIRUS Quarentena Clique para baixar
Decreto-no-3294-20-02-10-2020-Suspensao-Ano-Letivo-2020-COVID-19.pdf Clique para baixar
Nota de Recomendação nº. 001-2020 - COVID-19 - Alugueis Clique para baixar
Portaria nº. 12.553-2020 - Criação do Comitê de Gerenciamento de Crises Clique para baixar
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